PALAVRA-CHAVE BUSCADA
970 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Audiência pública sobre o projeto Escola sem Partido
- 21/11/2017
- Eventos
- Texto
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto da Escola sem Partido (PL 7180/14) realiza no dia 21 de novembro nova audiência pública para discutir o assunto. A proposta, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96) para obrigar as escolas a respeitarem as convicções do aluno
Lei nº 7.040, de 1º de outubro de 1998
- 01/10/1998
- CEDOC
- Texto
Lei nº 7.040, de 1º de outubro de 1998 os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases daEducação Nacional), bem como o inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Estadual, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes
Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas
- 03/10/2023
- Em Debate
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. A educação socioambiental, portanto, não é tema de uma disciplina específica, deve ser tratada de forma transversal nas escolas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que regulam e descrevem os procedimentos a serem adotados pelas instituições escolares para promover a educação socioambiental
MEC debate diretrizes e bases da política do ensino médio
- 18/04/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
as diretrizes e bases da educação nacional, assim como orienta a Política Nacional de Ensino Médio e a reforma nessa etapa de ensino. O objetivo do encontro foi analisar as mudanças propostas e os seus impactos na educação. O texto do PL, sugerido pela Presidência da República, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em março, e aguarda relatório do Senado. Na ocasião
Avança projeto que inclui direitos humanos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- 05/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
e Bases da Educação ao incluir a expressão "direitos humanos" entre os valores que fundamentam a sociedade. "Entendemos que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação possui papel relevante nesse quadro de desconhecimento dos princípios e fundamentos dos direitos dos homens. Isso porque o referido diploma legal não determina, com a devida clareza, que os conteúdos
A Educação Básica como direito
- 08/2008
- CEDOC
- Texto
Reflete sobre um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Educação Básica. Como direito, esta se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Como nova organização, abrange três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental obrigatório e Ensino Médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são
Subsídios para elaboração do regimento escolar
- 2010
- CEDOC
- Texto
Trata-se da Orientação referente a 3ª edição revisada e atualizada do Caderno “Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar” – 2010, em atendimento à Legislação Educacional. Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, bem como a Legislação Educacional das esferas Federal e Estadual e a normatização dos Sistemas de Ensino
Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998
- 28/12/1998
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás.
O uso de textos sagrados em aulas de ensino religioso à luz da Lei de Diretrizes Bases: impasses e possibilidades
- 12/2014
- CEDOC
- Texto
Essa dissertação tenciona levantar uma discussão sobre a importância histórica e cultural e a instrumentalização dos Textos Sagrados de diferentes confissões em aulas de Ensino Religioso no Brasil, tendo como o parâmetro o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases que preconiza um Ensino Religioso laico e não proselitista.
Cerca de 24 mil de crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo
- 10/08/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
encontra-se definida em diversos marcos legislativos, entre os quais a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 58). Entende-se por educação especial a modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Por meio
Política Educacional e Legislação Educacional em debate: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as transformações vividas pelo Ensino Médio brasileiro nesse contexto
- 09/2013
- CEDOC
- Texto
Discutem-se aspectos históricos e legais da constituição da política educacional brasileira em torno da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional desde da sua primeira versão até a Lei 9394 de 1996. Ressalta-se o impacto da legislação da educação brasileira sobre a escolarização de Nível Médio pública, destacando mudanças e diferenciações, desde 1961
Decolonialidade, ensino e povos indígenas: uma reflexão sobre a Lei nº 11.645
- 07/2015
- CEDOC
- Texto
O presente artigo propõe uma análise crítica da Lei 11.645 de 2008 que modificou as Diretrizes e Bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Indígena. Inicialmente tecemos crítica a não regulamentação e fiscalização da Lei tornando o ato normativo em praticamente letra
Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003
- 09/01/2003
- CEDOC
- Texto
A lei altera trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996), para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
O conceito de humanismo nas diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Médio
- 2008
- CEDOC
- Texto
de ligações entre o documento analisado com as Leis de Diretrizes e Bases Nº 9394/96 e com a Constituição Federativa do Brasil (1988).
Lei nº 4.036, de 25 de outubro de 2007
- 25/10/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.036, de 25 de outubro de 2007, dispõe sobre a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal, conforme o disposto no artigo 206, VI, da Constituição Federal, nos artigos 3°, VIII, e 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no artigo 222 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial
- 04/09/2023
- Em Debate
- Vídeo
Há 20 anos, foi sancionada a Lei nº 10.639, que incluiu no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/1996) a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Essa inclusão é considerada uma das principais iniciativas de ação afirmativa dos últimos anos, conquistada pela luta e demanda histórica do movimento negro
Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
- 09/01/2003
- CEDOC
- Texto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Saiba o que é a base nacional que vai orientar currículos das escolas
- 15/12/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
, e foi recolocado antes da votação. Segundo o texto previsto na base nacional, o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência
MEC homologa diretrizes do ensino médio que servirão de parâmetros para Base Nacional Comum Curricular
- 20/11/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
do ensino médio brasileiro, sancionada no ano passado. O documento homologado pelo Ministério regula as mudanças feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação no ano passado. Entre elas estão a divisão da carga horária de ensino em duas partes: a primeira segue a Base Nacional Comum Curricular; a segunda é dividida nos chamados "itinerários formativos": Cada aluno
Base Nacional Comum Curricular: muitas perguntas, poucas respostas
- 07/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
existência e estrutura. Embora reconheça que sua implementação estava prevista já na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, especificamente em seu artigo 26, a pesquisadora especialista em inovação na educação, Helena Singer, diz não ter convicção de sua necessidade. “A Base chegou a ser parcialmente atendida com os Parâmetros Curriculares Nacionais